Por Redação
A comunidade cultural de Rondônia enfrenta mais um capítulo de descaso e incertezas. A falta de transparência e os constantes atrasos nos repasses dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG) evidenciam a negligência do governo estadual em relação aos trabalhadores da cultura. O estado permanece estagnado, deixando artistas, técnicos e produtores em situação de desamparo.
Após anos de desvalorização e escassez de investimentos, os editais da LPG trouxeram esperança para o setor cultural. No entanto, mais de 400 projetos aprovados ainda aguardam os repasses prometidos, com menos da metade tendo recebido os valores devidos. Um montante superior a R$ 30 milhões permaneceu parado em conta por mais de 520 dias, enquanto trabalhadores da cultura aguardam remuneração.
A categoria clamou por respostas claras e ações efetivas por parte da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (SEJUCEL) e dos demais órgãos competentes para resolver os atrasos e assegurar que os recursos cheguem aos projetos aprovados. A situação só começou a ser parcialmente resolvida com a nomeação do Secretário Interino da SEJUCEL, Paulo Higo, após o escândalo que levou à prisão do ex-secretário Junior Lopes e membros de sua gestão na Operação Dionísio, da Polícia Federal.
Os trabalhadores da cultura cobram respostas claras e ações efetivas para garantir que os recursos cheguem aos projetos aprovados e para evitar que a cultura de Rondônia continue sendo negligenciada.

Reprodução/Foto: Governo Federal.
Com o prazo final para os pagamentos se encerrando em 31 de dezembro de 2024 e o prazo para a devolução dos recursos não utilizados marcado para 15 de janeiro de 2025, o governo estadual se vê obrigado a recorrer ao FEDEC-RO (Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura de Rondônia). No entanto, esse fundo, que originalmente deveria ser destinado ao fomento de novos projetos culturais, será utilizado para cobrir a dívida gerada pela ineficiência e falta de compromisso da gestão cultural do estado.
Além da execução da Lei Paulo Gustavo (LPG), Rondônia enfrenta o desafio de implementar a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 –, que, assim como a LPG, tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e no Distrito Federal. Paralelamente, o estado terá de lidar com um calendário cheio, que inclui etapas importantes como a elaboração do Plano Estadual de Cultura e a realização da Teia Estadual, eventos cruciais para o planejamento e a promoção da cultura local.
Rondônia contou com um repasse de mais de R$ 32 milhões, sendo R$ 20,2 milhões para o governo do estado e R$ 12,1 milhões para distribuição entre os municípios. Esse recurso, já prorrogado, está depositado nos cofres dos estados e municípios há mais de um ano e deverá ser totalmente executado até 30 de junho de 2025. Caso contrário, corre o risco de perder o repasse do próximo ano, uma vez que é necessário executar, no mínimo, 50% dos recursos atuais para manter o acesso à verba federal.
Diante do fracasso na gestão da LPG – em que muitos ficaram sem receber seus repasses, mesmo com a prorrogação do prazo e mais de 500 dias com os valores em conta –, é inevitável a preocupação com a execução da PNAB. Com menos de seis meses até o prazo final, surgem dúvidas sobre a capacidade do estado de Rondônia de realizar uma execução adequada, cumprir os pagamentos dentro do tempo estipulado e evitar a repetição do drama que marcou a gestão dos recursos da LPG.
Assim como a educação, a saúde e a segurança, a cultura deve ser reconhecida como um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento social e econômico de qualquer sociedade. Nos governos neoliberais, o investimento em cultura enfrenta ataques ainda mais severos por ser um instrumento direto de conscientização, transformação e resistência da classe trabalhadora. A cultura não é apenas um direito essencial que promove identidade e pertencimento; ela é também um espaço estratégico na disputa ideológica, capaz de fortalecer os laços, resgatar narrativas historicamente marginalizadas e confrontar a hegemonia cultural das classes dominantes. A sistemática desvalorização e o abandono das verbas destinadas à cultura refletem não apenas descaso, mas também um projeto deliberado de manutenção das desigualdades sociais.





