Pular para o conteúdo principal

Digite pelo menos 2 caracteres para buscar.

Segue para o senado projeto que promove terceirizações no serviço público

Redação
Redação

Câmara aprovou projeto que exclui da Lei de Responsabilidade Fiscal as despesas com contratações terceirizadas que passem do limite de gastos com pessoal.

Segue para o senado projeto que promove terceirizações no serviço público

Reprodução/Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados.

Por Redação

Em um movimento que aprofunda a precarização do trabalho e a desvalorização do serviço público, a Câmara dos Deputados aprovou, no final de agosto, com 370 votos favoráveis e apenas 15 contrários, um projeto de lei que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para excluir as despesas com contratações terceirizadas do limite de gastos com pessoal. A proposta, que tramita agora no Senado, representa uma grave ameaça ao fortalecimento do serviço público e aos direitos dos trabalhadores.

Ao ampliar a categoria de “Outras Despesas de Pessoal” — que engloba contratos com empresas privadas, organizações sociais, cooperativas e entidades do terceiro setor —, o texto aprovado permite que União, estados e municípios ampliem a terceirização de serviços essenciais sem enfrentar as restrições orçamentárias impostas pela LRF. Na prática, esta mudança autoriza uma "folha de pagamentos paralela" que favorece a contratação de trabalhadores sem direitos garantidos, como estabilidade, salários dignos, e condições adequadas de trabalho.

Essa manobra escancara as portas para a exploração de trabalhadores terceirizados, geralmente submetidos a salários mais baixos, vínculos instáveis e condições de trabalho precárias. A proposta reforça a tendência de substituição de concursos públicos e contratações diretas por acordos com empresas privadas e entidades que oferecem serviços a custos mais baixos à custa da qualidade e da dignidade do trabalho. O resultado é a transformação de áreas fundamentais como saúde, educação, segurança, e saneamento em negócios lucrativos, em detrimento do interesse público.

Trata-se, portanto, de uma "reforma pelas beiradas", visando a efetivação de mudanças gradativas para o serviço público e colocando em risco sua eficiência, qualidade e os direitos dos trabalhadores, ampliando a tendência nacional de terceirização irrestrita.

A exclusão das despesas com terceirizados dos limites da LRF não é um ajuste técnico, mas sim uma brecha deliberada para a expansão descontrolada da terceirização. Ao mesmo tempo em que impõe limites rígidos aos investimentos diretos no serviço público, o projeto concede um cheque em branco para a privatização e a terceirização, sem garantias de transparência e controle.

Além disso, a aprovação do projeto ocorre em um contexto de severas restrições fiscais impostas pelo teto de gastos, que limita o aumento de despesas públicas, incluindo aquelas destinadas ao serviço público. Dessa forma, o projeto incentiva uma desvalorização estrutural do setor público e abre caminho para interesses privados que buscam lucrar com a precarização e o desmantelamento de direitos.

Leia a seguir

Resoluções do XVII Congresso (Extraordinário) do Partido Comunista Brasileiro - Reconstrução Revolucionária

Resoluções do XVII Congresso (Extraordinário) do Partido Comunista Brasileiro - Reconstrução Revolucionária

Clique aqui para baixar e ler em PDF ÍNDICE * PREFÁCIO - Qual o significado histórico da consolidação do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário? * Programa do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário * Resoluções de Estratégia e Táticas * Resoluções de Organização * Estatuto do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário PREFÁCIO - Qual o significado histórico da consolidação do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário? Gabriel Lazzari Secretário-Geral do PCBR O congress

A Privatização da Água no Estado de SP

A Privatização da Água no Estado de SP

Nota política do PCBR em Franca (SP) A Prefeitura de Franca, no interior de São Paulo, tem avançado na privatização da bacia do Rio Canoas, responsável pelo abastecimento de água de Franca e região. Essa política atende aos interesses da burguesia imobiliária regional, que tem definido, junto à prefeitura, essa área de interesse especial como “Zona de Desenvolvimento”, flexibilizando a preservação da macrozona do Rio Canoas em detrimento da segurança hídrica de milhares de trabalhadores. O Pro

Nota da UJC sobre as chapas candidatas à reitoria da UEM em 2026

Nota da UJC sobre as chapas candidatas à reitoria da UEM em 2026

Defendemos uma universidade que vá além do pensamento crítico e do ensino de competências técnicas, mas que desenvolva políticas de acolhimento, assistência estudantil, serviços para a comunidade, defesa da preservação ambiental e da reforma agrária, e que rompa com as matrizes do neoliberalismo.