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Ocupação contra a privatização do Rio Tapajós - Boletim Diário (Dia 31)

Redação
Redação

Povos indígenas ocuparam escritório de funcionamento da Cargill, reivindicando a revogação do Decreto no 12.600/2025. MPF soma cinco impugnações contra as determinações do Tribunal Regional Federal da 1ª região, contestando ordem de desocupação forçada dos manifestantes

Ocupação contra a privatização do Rio Tapajós - Boletim Diário (Dia 31)

Credito: Manu Yael

21 de fevereiro de 2026

Na madrugada do 31º dia de ocupação, o movimento indígena ocupou o escritório de funcionamento da Cargill para reivindicar a revogação do Decreto nº 12.600/2025, paralisando as demais instalações que estavam em funcionamento. Trabalhadores da empresa foram retirados pacificamente de seus postos de trabalhos, sem uso de qualquer atitude violenta, nem depredação ao local.

O ato de protesto, para além da omissão do Governo Federal, decorreu do recebimento de intimação da Oficial da justiça de Santarém (PA), na manhã de sexta-feira (20/02), que leu ao uso de megafone um documento do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1), o qual determinava forçosamente a desobstrução das vias de acesso em até 48 horas, alegando reintegração de posse por parte da transnacional estadunidense.

Anteriormente, a medida havia sido suspensa pelo TRF1 ao acatar os recursos do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). Entretanto, após nova análise do caso, assinada pelo juiz federal convocado, Shamyl Cipriciano, a decisão foi reinstituída.

Em resposta, o MPF entrou na justiça durante a noite do mesmo dia em que a decisão fora promulgada (20/02), com mais três impugnações contra as ordens judiciais. A primeira apontando omissões técnicas que determinavam a desocupação dos manifestantes, e as outras duas em relação aos mandados de segurança. Em um deles, o Ministério contestou a decisão da Justiça Federal em Santarém, que obrigava membros do MPF a comparecerem presencialmente no local da ocupação para notificar a reintegração aos manifestantes.

O outro mandado - representado pela oficial da justiça que havia lido o documento por meio do megafone - também foi contestado pelo MPF, que alegou violar a Resolução no 454/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual exige diálogo interétnico em uma intimação pessoal.

Em decorrência dos 31 dias desde que se iniciará a manifestação, o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA) escreveu uma carta aberta em defesa dos rios, terras e respeito aos povos originários, cada vez mais aviltada pelas determinações neoliberais em vigor.

Ademais, na tarde de hoje, às 16 horas, militantes do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário realizaram a leitura e debate do jornal O Futuro na ocupação, integrando aos acontecimentos em curso no munícipio, que provocarão a piora dos impactos socioambientais – já vigentes desde o estabelecimento da Cargill em Santarém – caso o decreto que prevê a privatização dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, assim como sua dragagem, seja aprovado.

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